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CPI do IPTU faz diligência na Secretaria de Fazenda

Visita procurou entender como funciona o cancelamento de dívidas de IPTU; vereadores, agora, devem pedir diligência na Secretaria de Urbanismo

Por Grasiele Gerondi Publicado 31/08/2022 Vereadores conhecem departamento de Dívida Ativa na Secretaria de Fazenda – Foto: Grasiele Gerondi

Os vereadores membros da CPI do IPTU fizeram nesta sexta-feira uma diligência até a Secretaria de Fazenda. O objetivo da visita foi entender como funciona o cancelamento de dívidas de IPTU e de que forma o contribuinte era atendido no Departamento de Dívida Ativa.

Primeiro, o presidente da Comissão, o vereador Elias Barbosa (PSC), o relator Everton Ferreira (PSD), a secretária Lu Bogo (PL), e os membros Isabelly Carvalho (PT) e Ceará (Republicanos) se encontraram com o secretário de Fazenda, José Aparecido Vidotti. O secretário explicou como funciona o pedido de remissão do IPTU, quem direito à isenção do imposto e como funcionam os processos de cancelamento.

Depois, eles foram ao Departamento de Dívida Ativa, local onde os contribuintes são recebidos para negociar dívidas de IPTU e também ficava o ex-servidor Maicon Douglas Araújo, preso na Operação Parasitas, deflagrada pelo Ministério Público e Polícia Civil. Maicon também é considerado o chefe do suposto esquema de fraudes no imposto. No departamento, os vereadores puderam ver como funciona o sistema de senha e onde os contribuintes são atendidos.

Segundo os vereadores, a visitou tirou algumas dúvidas, mas também deixou outras. Por isso, técnicos da Câmara estão passando o dia na Prefeitura para entender todos os processos. Entre as incoerências, segundo os vereadores, estão os relatos de terem pago o tributo em dinheiro dentro da Prefeitura, sendo que seria fácil ver que estavam pagando em espécie lá no setor.

A vereadora Lu Bogo também pediu que seja feita uma nova diligência. Desta vez, na Secretaria de Urbanismo, local em que Samuel Andrade de Souza, também preso na operação, trabalhava. A vereadora também quer entender como é funcionamento desta secretaria

PRORROGAÇÃO DO TRABALHOS

Os vereadores aprovaram dentro da Comissão Parlamentar de Inquérito o requerimento que pede a prorrogação dos trabalhos. Agora, o mesmo pedido será votado em Plenário nesta segunda-feira (05).

Se aprovado, os vereadores terão até o dia 04 de dezembro para concluir os trabalhos e entregar o relatório da CPI do IPTU.

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