Mauá

Repetitivo afasta prazo decadencial em mandado de segurança no caso de obrigação tributária sucessiva

Posted on Author Mauá Editor Comentários desativados em Repetitivo afasta prazo decadencial em mandado de segurança no caso de obrigação tributária sucessiva
SIGA-NOS  google news siga-nos

A Primeira Seção definiu que o prazo de 120 dias não se aplica quando o mandado de segurança contesta lei ou outro ato normativo relacionado a obrigações tributárias que se renovam periodicamente.

Mauá Editor
https://mauaagora.com.br

Related Articles
Mauá

Podcast discute decisão do STJ sobre remição de pena por estudo

Posted on Author Mauá Editor

SIGA-NOS  ​O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia repercute a decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério válido para a remição de pena, mesmo nos casos em que o detento já tinha diploma de ensino superior antes do início do cumprimento […]
Mauá

Relatório feito por IA generativa não pode ser usado como prova em ação penal

Posted on Author Mauá Editor

SIGA-NOS  A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um relatório produzido por inteligência artificial (IA) generativa, sem o crivo da racionalidade humana, não pode ser utilizado como prova em processo penal. No julgamento de habeas corpus relatado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, o colegiado determinou a exclusão do documento dos […]
Mauá

Ministro Salomão fala sobre a I Jornada de Direito Desportivo

Posted on Author Mauá Editor

SIGA-NOS  A I Jornada de Direito Desportivo, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), reunirá, nos dias 4 e 5 de junho, na sede do CJF, em Brasília, autoridades e especialistas para debater temas fundamentais sobre a regulamentação e a jurisprudência relativas ao esporte brasileiro. O coordenador-geral da jornada é […]