O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está disponível e aborda um tema essencial para a compreensão da dosimetria da pena no sistema jurídico brasileiro: o concurso de crimes e suas diferentes formas de enquadramento.
Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito penal Willian Gimenez comenta uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reforça os critérios utilizados para distinguir as modalidades de concurso – material, formal e crime continuado – e os efeitos práticos dessas classificações na pena final imposta ao réu.
Durante o bate-papo, Willian Gimenez explica os requisitos legais para a configuração de cada tipo de concurso e os critérios adotados pelo STJ para avaliar quando há desígnio único, ##continuidade delitiva## ou pluralidade de condutas penalmente relevantes.
O episódio também discute a importância do princípio da individualização da pena, os limites para evitar punições desproporcionais e como a jurisprudência tem contribuído para trazer mais equilíbrio e coerência às decisões envolvendo crimes múltiplos praticados por um mesmo agente.
STJ No Seu Dia
Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
