Oficinas “Vivências de Primavera” nos CRAS impacta mais de 200 pessoas

É ilícita a entrada indiscriminada de agentes em casas próximas à abordagem

SIGA-NOS  ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial e anulou provas obtidas pela polícia ao considerar ilícita a entrada indiscriminada de agentes em várias residências próximas ao local de uma abordagem. Para o colegiado, a prática configurou uma varredura ilegal em busca de drogas. O colegiado apontou […]

Atualização do banco de dados traz mudança nos critérios de pesquisa de jurisprudência

SIGA-NOS  Atualização do banco de dados traz mudança nos critérios de pesquisa de jurisprudência

Maria da Penha prevalece sobre ECA quando vítima é mulher

SIGA-NOS  ​Em sua nova edição, o programa STJ Notícias destaca o julgamento em que a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.186), decidiu que o gênero feminino da vítima é suficiente para fazer incidir a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) em casos de violência doméstica […]