SIGA-NOS Na procuração geral para o foro, a indicação de poderes “especialmente” destinados à atuação extrajudicial não restringe a ##representação## do advogado em processos judiciais. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a regularidade da ##representação## processual de uma operadora de plano de saúde e afastou a necessidade de […]
SIGA-NOS O deputado estadual da Bahia Diego Castro (PL) teve negado pedido para trancar uma ação penal por supostos crimes contra a honra cometidos contra a também deputada estadual Olívia Santana (PCdoB). A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin. De acordo com os autos, em entrevista a uma […]
SIGA-NOS O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz um bate-papo com a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mariana de Alcântara sobre as possibilidades de busca pessoal e a validade das provas encontradas. Na conversa, ela explica que a busca pessoal está […]