Prefeitura de Mauá reforça efetivo da Guarda Civil Municipal com 20 novos agentes

Diretório regional não responde por dívida do diretório municipal

SIGA-NOS  ​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um diretório de partido político só responde por dívidas que ele próprio tenha contraído, não havendo solidariedade entre órgãos partidários da mesma sigla em diferentes níveis federativos. Com isso, o diretório regional do PSDB de São Paulo não pode ser responsabilizado por obrigações […]

STJ cancela lançamento de livros nesta terça-feira (2/12)

SIGA-NOS  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou, em virtude do falecimento da ministra aposentada Assusete Magalhães, o lançamento das obras coletivas Amazônia Viva: Estratégias para um Futuro Sustentável, Direito Tributário Internacional e Comparado e Direito Financeiro Aplicado, que estava marcado para esta terça-feira (2), no Espaço Cultural STJ. As obras homenageiam os ministros Reynaldo […]

é possível deduzir JCP retroativos da base de IRPJ e CSLL

SIGA-NOS  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que é possível a dedução dos juros sobre capital próprio (JCP) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados em exercício anterior ao […]