Mauá homenageia 19 anos da Lei Maria da Penha com atividades no Centro

STJ admite amicus curiae em repetitivo sobre planos de saúdes

SIGA-NOS  ​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira facultou aos interessados a habilitação, como amici curiae, no julgamento do Tema 1.314 dos recursos repetitivos. O processo vai definir “a abusividade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência […]

Repetitivo do STJ sobre creditamento de IPI

SIGA-NOS  A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.976.618 e 1.995.220, classificados no ramo do direito tributário, no assunto Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os acórdãos estabelecem o direito ao […]

Vídeo no YouTube mostra inclusão de serviços do tribunal no portal Jus.br

SIGA-NOS  Vídeo no YouTube mostra inclusão de serviços do tribunal no portal Jus.br