Os motoristas que utilizam as rodovias estaduais de São Paulo monitoradas pelo sistema Siga Fácil (modelo free flow) possuem uma oportunidade importante para regularizar pendências financeiras. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu um prazo excepcional que permite aos condutores quitar tarifas atrasadas e, com isso, garantir o cancelamento de multas aplicadas ou até mesmo a restituição de valores já pagos, além da remoção dos pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Como identificar débitos em aberto
Para verificar se o seu veículo possui passagens não pagas pelos pórticos de cobrança automática, o procedimento é simples e pode ser realizado de forma digital. O condutor deve acessar o site oficial do Siga Fácil e inserir a placa do veículo na área de consulta. Outra opção é utilizar o aplicativo CNH do Brasil, acessando o campo específico voltado para as passagens do sistema free flow.
O impacto dessa regularização é direto para o bolso do motorista e para o seu histórico de condutor. Mais de 70 mil infrações registradas no estado estão aptas para a restituição, totalizando cerca de R$ 11,6 milhões em multas elegíveis ao benefício. Até o momento, milhares de pedidos de restituição já foram processados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP).
O que fazer em caso de multa ou pagamento prévio
É importante ressaltar que o pagamento da multa por si só não quita o valor da tarifa original de pedágio. Para estar apto a reaver os valores da penalidade, o motorista precisa, obrigatoriamente, pagar a tarifa pendente. Caso a multa já tenha sido quitada, o condutor deve primeiramente pagar a tarifa no site do Siga Fácil e, posteriormente, realizar o pedido de restituição através do sistema específico do DER-SP.
- Cancelamento automático: Ao pagar a tarifa dentro do prazo estipulado, a multa por evasão de pedágio (infração grave, conforme o artigo 209-A do CTB) é cancelada sem a necessidade de recursos burocráticos.
- Prazo limite: O período excepcional para a regularização vai até o dia 16 de novembro de 2026.
- Retorno às regras padrão: Após essa data, as regras de cobrança e aplicação de penalidades voltam a seguir estritamente o prazo regular de 30 dias após a passagem pelo pórtico.
Por que este serviço é fundamental
O sistema Siga Fácil, supervisionado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), visa modernizar o fluxo nas rodovias, eliminando a necessidade de cabines físicas. A tecnologia lê a placa ou identifica a tag do veículo automaticamente. Entender como gerir essas passagens é essencial para quem transita por trechos como o Rodoanel Norte, Tamoios, Raposo Tavares e as rodovias do Lote Litoral e Noroeste Paulista, evitando a surpresa de multas de R$ 195,23 e o acúmulo de cinco pontos na CNH.
Com informações de Agência SP.
