A Prefeitura de Sorocaba deu um passo importante para incentivar a adoção legal no município ao integrar, em seu portal oficial, o acesso direto à plataforma Adotar SP. A ferramenta, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), tem como objetivo principal disseminar informações precisas e facilitar o caminho para quem deseja construir uma família por meio da adoção.
A iniciativa está alinhada à Lei Municipal nº 13.619, sancionada em 26 de outubro de 2026, por iniciativa do vereador Ítalo Moreira. O propósito central é fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção integral da infância e da juventude, combatendo a desinformação e diminuindo a invisibilidade que frequentemente atinge adolescentes, crianças com idade mais avançada e grupos de irmãos que vivem em acolhimento.
Como funciona o processo de adoção
O procedimento de adoção no Brasil é regido pelas normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei brasileira é inclusiva, permitindo que qualquer pessoa maior de 18 anos possa iniciar o processo, sem restrições baseadas em estado civil, classe social ou orientação sexual.
Para quem deseja dar o primeiro passo, o caminho padrão continua sendo o contato direto com a Vara da Infância e da Juventude da região. Nesses órgãos, o interessado recebe todas as orientações jurídicas e os procedimentos técnicos necessários para a habilitação.
O que o portal Adotar SP oferece
O sistema, agora acessível via portal municipal, funciona como um guia completo para os pretendentes. Entre os recursos disponibilizados aos cidadãos, destacam-se:
- Informações detalhadas sobre as etapas do processo de adoção;
- Lista de documentos necessários para a habilitação;
- Indicação de grupos de apoio à adoção;
- Orientações sobre o local e a forma de inscrição;
- Acesso direto ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A disponibilização dessa plataforma é essencial para que o cidadão entenda que a adoção é um ato de responsabilidade que deve seguir estritamente a via legal. Ao centralizar essas informações, o governo busca reduzir entraves burocráticos e fomentar uma cultura de adoção consciente, garantindo que mais crianças e adolescentes possam ter assegurado o direito fundamental à convivência familiar.
Com informações de Prefeitura de Sorocaba.