Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação da empresa “Rafael Bernal Junior Produção Musical Ltda”, para realização de show a ser apresentado pela dupla “Talles & Rafael” no evento “4º Festival da Pesca Esportiva de Bonito”, na data de 14 de março de 2026, no Distrito Águas do Miranda em Bonito/MS.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 21/2026
FAVORECIDO: RAFAEL BERNAL JUNIOR PRODUCAO MUSICAL LTDA
CNPJ Nº 44.272.055/0001-26
VALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
PRAZO: 90 dias.
Bonito-MS, 05 de março de 2026.
Josmail Rodrigues
Prefeito Municipal.
