A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em suas edições mais recentes:
DIREITO PENAL – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: Desclassificação do crime de receptação dolosa para a modalidade culposa.
Confira outros temas relacionados:
Crime de receptação na modalidade conduzir. Natureza jurídica do delito.
Receptação. Bem apreendido em poder do agente. Obrigação da defesa de provar a origem lícita do bem. Alegação de inversão do ônus da prova.
DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO: Extensão das gratificações de natureza genérica aos servidores inativos e pensionistas.
Confira outros temas relacionados:
Promoção. Militar que responde a ação penal ou administrativa. Previsão em lei específica.
Percepção da vantagem do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), instituída pela Lei 12.772/2012 para professores aposentados da carreira de magistério dos ensinos básico, técnico e tecnológico.
Sobre a ferramenta
O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).
A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.
