Já está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, produzido pela Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac).
O episódio trata do Tema 1.164 dos recursos repetitivos, em que a Primeira Seção definiu que incide contribuição previdenciária patronal sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro. O julgamento estabeleceu que, quando o benefício é pago dessa forma, ele assume natureza salarial e, portanto, integra a base de cálculo da contribuição devida pelo empregador à seguridade social.
No programa, a jornalista Fátima Uchôa entrevista o relator do repetitivo, ministro Gurgel de Faria, que explica a fundamentação jurídica da decisão, os efeitos práticos para empresas e empregados, e a relação com decisões anteriores do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Rádio Decidendi
O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.
