SIGA-NOS A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.008.542 e 2.008.545, classificados no ramo do direito do consumidor, no assunto comissão de corretagem e taxa de assessoria técnico-imobiliária. Os acórdãos estabelecem a […]
SIGA-NOS A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma empresa o direito de receber a comissão de corretagem pela intermediação de um negócio que acabou sendo fechado sem a sua participação e com o envolvimento de área maior do que a inicialmente tratada. A corretora entrou em juízo alegando que fez […]
SIGA-NOS Inaugurado oficialmente em abril, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça (Cejusc/STJ) realizou o seu primeiro acordo, pondo fim a um processo que foi ajuizado há exatos 20 anos, em maio de 2005. A conciliação foi conduzida na Câmara de Direito Público do Cejusc, sob supervisão do ministro Paulo […]