SIGA-NOS As inscrições para a VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança foram prorrogadas até esta sexta-feira (20). O evento será realizado nos dias 24 e 25 de março, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), reunindo especialistas internacionais, acadêmicos, magistrados e profissionais do Sistema de Justiça para debater desafios contemporâneos e caminhos para a garantia […]
SIGA-NOS Publicada no dia 1º de abril de 2021, a Lei 14.133/2021 inaugurou um novo marco para as licitações e os contratos administrativos no Brasil. A norma, que substituiu a Lei 8.666/1993 após quase uma década de debate no Congresso Nacional, buscou tornar os processos mais eficientes, transparentes e racionais, com foco na economicidade e […]