SIGA-NOS Em dia de homenagem, Mauá oficializa nome do Parque Natural Municipal Prefeito Oswaldo Dias e celebra o legado de preservação deixado pelo ex-prefeito
SIGA-NOS Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “a vedação ao reexame necessário da sentença de improcedência ou de extinção do processo sem resolução do mérito, prevista pelo artigo 17, parágrafo 19, IV, combinado com o artigo 17-C, parágrafo 3º, da Lei de Improbidade Administrativa, […]