Hospital Nardini promove programação especial no Outubro Rosa 2025

Juros e correção monetária de multa civil incidem a partir do ato ímprobo

SIGA-NOS  ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.128), fixou a seguinte tese: “na multa civil prevista na Lei 8.429/1992, a correção monetária e os juros de ##mora## devem incidir a partir da data do ato ímprobo, nos termos das Súmulas 43 e 54/STJ”. Com o julgamento, o colegiado […]

CCJ do Senado aprova indicações para o STJ

SIGA-NOS  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), após sabatina, os nomes do desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão e da procuradora Maria Marluce Caldas Bezerra para integrarem o Superior Tribunal de Justiça (STJ). As indicações devem ser submetidas à apreciação do plenário ainda nesta tarde.​​​​​​​​​ A […]

STJ mantém exclusão de usuário de jogo online

SIGA-NOS  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a suspensão permanente da conta de um usuário do jogo online Free Fire, acusado de adotar práticas expressamente vedadas pelos termos de uso do serviço. O colegiado entendeu que a eventual revisão das decisões das instâncias ordinárias exigiria reexame de provas e de cláusulas […]