O prefeito do Rio, Eduardo Paes, participou, nesta segunda-feira (13/10), da cerimônia de assinatura do Acordo Coletivo com a Comunidade do Horto Florestal. Na solenidade realizada na Escola Nacional de Botânica Tropical, no Horto, que contou com a participação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, foi assinado o documento que encerra o conflito fundiário que durou anos na região entre o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) e os moradores.
– É uma alegria estar aqui hoje. É uma demonstração de que quando há vontade política, uma direção clara, as coisas se resolvem. Esse é um momento histórico. Onde não tem regra nenhuma, vale tudo. O que estamos fazendo hoje aqui, acima de tudo, é preservar o Jardim Botânico, contando com a consciência dos moradores com a preservação desse espaço fantástico – afirmou o prefeito do Rio.
Depois de décadas de conflito fundiário, em 2023 a Secretaria-Geral da Presidência da República criou um Grupo Técnico de Trabalho que recomendou a permanência das famílias em áreas sem risco. Após a suspensão das ações de reintegração de posse, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região promoveu negociações que resultaram no Acordo Coletivo assinado nesta segunda-feira.
Com a assinatura do documento, os moradores elegíveis poderão assinar acordos individuais para permanência no local e deverão seguir regras de convivência estabelecidas para assegurar a conservação ambiental da região, entre as quais estão o impedimento do crescimento vertical e/ou horizontal dos imóveis.
O cumprimento dos acordos individuais será fiscalizado pela Comissão de Acompanhamento, formada por representantes dos moradores, Jardim Botânico, Prefeitura do Rio e Secretaria-Geral da Presidência da República.
– Esse acordo tem um significado muito importante porque ele foi feito a várias mãos. Ele tem alcance ambiental, patrimonial e justiça social. Foi feito sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, mas com movimento de todos os parceiros: Justiça, Ministério Público, Defensoria, Prefeitura do Rio. Um acordo construído coletivamente que garante a permanência das famílias nas áreas seguras e a realocação de um pequeno número que está em área de risco. Isso somado à preservação ambiental e a manutenção do papel institucional do Jardim Botânico – disse o ministro Márcio Macêdo.
Presidente da Associação de Moradores e Amigos do Horto (Amahor), Fabio Dutra comemorou o fim do conflito que se arrastava há anos. E ressaltou a disposição da comunidade em trabalhar em parceria para a preservação do Jardim Botânico.
– Esse acordo é emblemático. Deixamos de ter uma espada no pescoço. É muito raro uma casa no Horto não ter um idoso. Agora essas pessoas podem dormir sem o fantasma da reintegração de posse. E isso é indescritível. Estávamos lutando por isso há anos, então estamos muito felizes. O que queremos agora é estreitar a relação com o parque e mostrar o que temos de melhor para poder oferecer ao Jardim Botânico. O que não falta no Horto é envolvimento com o meio ambiente. Queremos ajudar na preservação – frisou Dutra.
Além da Prefeitura do Rio, da Secretaria-Geral da Presidência e da Associação de Moradores e Amigos do Horto (Amahor), ratificaram o documento o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF2), o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Defensoria Pública da União.
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