Prefeitura reforça luta contra a tuberculose

Juízo da execução reinsere danos morais afastados pelo STJ

SIGA-NOS  ​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que um acórdão da Terceira Turma teve sua autoridade afrontada pelo juízo de primeiro grau ao reincluir na liquidação de uma sentença a indenização por danos morais que havia sido expressamente afastada no julgamento de recurso especial. O REsp 1.497.313, julgado pela Terceira Turma, […]

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