Mauá terá corrida kids no dia 26 de outubro

STJ manda reabrir instrução processual

SIGA-NOS  Por reconhecer cerceamento de defesa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reabertura da fase instrutória para a produção de novas provas em um processo que envolve fraude bancária. Conforme a decisão, a reabertura da instrução não implica a prolação de nova sentença no caso; em vez disso, os autos […]

audiência pública debate fraturamento hidráulico em 11/12

SIGA-NOS  Em audiência pública marcada para 11 de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai reunir entidades e especialistas para discutir a exploração de recursos energéticos de fontes não convencionais (óleo e gás de xisto ou folhelho) por meio da técnica conhecida como fraturamento hidráulico (fracking). O evento, que acontecerá a partir das 9h, […]

Lei 14.230/2021 afeta indisponibilidade de bens em ações em curso

SIGA-NOS  ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.257), fixou a tese de que “as disposições da Lei 14.230/2021 são aplicáveis aos processos em curso, para regular o procedimento da tutela provisória de indisponibilidade de bens, de modo que as medidas já deferidas poderão ser reapreciadas […]