O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, na semana passada, 25 Defensores Públicos Gerais dos Estados para discutir ações decorrentes do Acordo de Cooperação Técnica 19/2022, assinado em agosto de 2022. Nunca antes o tribunal havia reunido um número tão expressivo de representantes das Defensorias Públicas para tratar de matérias do interesse das instituições.
O objetivo do acordo é racionalizar a tramitação dos processos que envolvem as DPs, além de prevenir litígios, gerenciar precedentes qualificados e incentivar a solução consensual de controvérsias. Mais de 1/4 dos habeas corpus impetrados no tribunal são patrocinados pelas DPs e, em muitos casos, é possível estudar formas de otimização e racionalização do uso do instrumento.
Antes do início da reunião de trabalho, o grupo foi recebido pelo presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, que enalteceu a iniciativa e acentuou a importância da Defensoria Pública no sistema de Justiça brasileiro. “A Defensoria Pública é uma das principais vozes da cidadania; fala em nome dos pobres, dos vulneráveis, daqueles que quase nunca são ouvidos”.
Ampliar a identificação de temas repetitivos
Integrante da Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas, o ministro Sérgio Kukina falou sobre a importância do trabalho da DP em favor dos grupos mais vulneráveis da sociedade. Ele e o secretário Judicial da Presidência do STJ, juiz Fernando Gajardoni, trataram do esforço institucional para ampliar a identificação de temas jurídicos repetitivos em questões sensíveis para as DPs, principalmente aquelas relacionadas à liberdade e à dignidade da pessoa humana.
“Esse diálogo visa exatamente estabelecer uma parceria que possibilite às Defensorias Públicas tirar o melhor proveito do modelo hoje existente dos precedentes obrigatórios, bem como identificar onde estão os gargalos nesse número excessivo de habeas corpus que são impetrados na nossa corte”, afirmou Kukina.
Na sequência ainda foram apresentados estudos sobre a atuação das Defensorias Públicas no manejo dos Habeas Corpus perante o STJ, especialmente quanto ao número de impetrações e percentual de êxito.
Participaram do encontro o secretário Judiciário do STJ, Augusto Gentil; o assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, Marcelo Marchiori; a secretária de Jurisprudência, Bárbara Brito; e Erickson Brener, da assessoria de Gestão Estratégica. Também estiveram presentes membros do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores e do Comitê Técnico de Precedentes Qualificados das Defensorias Públicas.
