Prefeitura prorroga inscrições para locação de boxes no Shopping Popular

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contrato de seguro

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SUAMM recebe reconhecimento internacional

SIGA-NOS  O programa da Prefeitura voltado às mulheres, implementado na atual gestão, foi escolhido como exemplo de boas práticas em políticas locais de gênero, entre os países que compõem o Mercosul

Divergência sobre valor de dano moral exige julgamento ampliado

SIGA-NOS  ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a divergência relacionada ao valor da compensação por danos morais, em ações de responsabilidade civil, é matéria de mérito e, portanto, exige a aplicação da técnica de julgamento ampliado prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil (CPC). Para o […]