O novo episódio do podcast Rádio Decidendi analisa o Tema 1.156 dos recursos repetitivos, julgado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tese firmada definiu que o simples descumprimento do prazo para atendimento bancário não gera, por si só, direito à indenização por dano moral.
A decisão estabelece que, mesmo havendo leis municipais que fixam tempo máximo para espera em filas de banco, não se presume o dano moral: ele deve ser comprovado com base nas circunstâncias do caso concreto.
No episódio, o jornalista Thiago Gomide conversa com a advogada e professora Gisele Welsch, especialista em processo civil, sobre os fundamentos jurídicos da decisão, os limites da responsabilidade dos bancos, a aplicação da teoria do desvio produtivo e o impacto dessa tese na judicialização de conflitos relacionados ao tempo de espera por serviços.
Podcast
Rádio Decidendi é produzido pela Secretaria de Comunicação Social do STJ em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes, o podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30.
O episódio também está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.
