Como são escolhidos os casos que podem virar temas repetitivos no STJ

Repetitivo do STJ define que leitura pode gerar remição de pena

SIGA-NOS  A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.278), definiu que, “em decorrência dos objetivos da execução penal, a leitura pode resultar na remição de pena, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP), desde que observados os requisitos previstos para sua validação, não podendo […]

STJ nega cobrança por uso da faixa de domínio em rodovia concedida

SIGA-NOS  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ajustou a jurisprudência da corte à do Supremo Tribunal Federal (STF) e considerou ilegítima a cobrança pela utilização da faixa de domínio de rodovia concedida para a passagem de rede de água e esgoto – serviço público caracterizado por sua natureza essencial. Com esse entendimento, […]

Prefeitura de Mauá inicia preparativos para a ‘Caminhada Inclusiva’

SIGA-NOS  Atividade marca o início dos trabalhos da recém-criada Secretaria de Proteção e Defesa das Pessoas com Deficiência e celebra o Dia Mundial de Conscientização sobre o TEA