SIGA-NOS Por falta de mandado físico de busca e apreensão, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas obtidas durante uma operação policial em Brumadinho (MG). O colegiado entendeu que a apresentação do documento é indispensável para garantir a legalidade das provas, independentemente de haver autorização judicial prévia para a realização […]
SIGA-NOS Começa nesta quinta-feira (13), no Superior Tribunal de Justiça, a 1ª Semana da Autocomposição, organizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos do STJ (Cejusc). O evento, que vai até sexta (14), terá a sessão de abertura às 9h, na Sala de Reuniões Corporativas do tribunal, com transmissão ao vivo pelo YouTube. Clique na imagem […]