SIGA-NOS Uma sessão de julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mobiliza ministros, advogados, membros do Ministério Público e servidores que atuam em plenário, e, para que tudo ocorra em conformidade, a Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado (AJC) opera continuamente na retaguarda, coordenando e dando suporte às atividades relativas aos julgamentos em sessão e […]
SIGA-NOS A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.993.530 e 2.055.836, classificados no ramo do direito administrativo, no assunto remuneração de servidor público. Os acórdãos estabelecem a inclusão do abono de permanência […]