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I Jornada de Direito Desportivo abre prazo para envio de propostas de enunciados

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O STJ e as relações de filiação construídas com base no amor e na convivência

SIGA-NOS  Em muitos casos, para assegurar direitos como herança e pensão alimentícia, é preciso que o Judiciário reconheça a existência de uma relação jurídica de parentesco constituída a partir do afeto.

Ministro Sebastião Reis Junior toma posse como membro substituto do TSE

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