Poupatempo de Mauá conta com Central da Dívida Ativa da Prefeitura

Artigo debate a Lei Geral de Direito Internacional Privado

SIGA-NOS  O anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado é o tema do artigo “Bom conselho”, publicado no Estadão pelo ministro Luis Felipe Salomão e pelos professores de direito internacional privado Carmen Tiburcio, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e Gustavo Ferraz de Campos Monaco, da Universidade de São Paulo (USP). […]

Jornada reafirma papel do CJF na construção interpretativa do direito civil, afirma ministra Gallotti

SIGA-NOS  Com recorde de 940 Propostas de Enunciado recebidas, a X Jornada de Direito Civil consolida-se como uma edição histórica. Na avaliação da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Isabel Gallotti, o evento, que ocorrerá nos dias 15 e 16 de junho, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, “reafirma o […]

O STJ e a dispensa de liquidação prévia da sentença coletiva

SIGA-NOS  ​Em julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.169), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses a respeito da necessidade de liquidação prévia para a execução individual de sentenças coletivas em favor de servidores públicos: 1) na execução individual do título formado em processo coletivo em favor de servidores […]