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SIGA-NOS O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu as inscrições para os interessados em concorrer a duas vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinadas a juiz federal e juiz de Tribunal Regional Federal (TRF), e a uma vaga do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), destinada a juiz. Os editais de abertura […]
SIGA-NOS Os dez anos de promulgação do atual Código de Processo Civil (CPC) e os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a legislação processual civil brasileira são os destaques da mais recente edição do programa Entender Direito. A jornalista Fátima Uchôa conversou com o advogado e professor de direito da Universidade Federal da […]