Prefeitura de Mauá abre sétimo edital para contratação de médicos em 2025

STJ transmite simpósio sobre pessoa idosa e justiça

SIGA-NOS  ​O canal do Superior Tribunal de Justiça no YouTube transmite nesta quarta-feira (1º), Dia Internacional da Pessoa Idosa, a partir das 9h, o 2º Simpósio STJ Pessoa Idosa e Justiça. O encontro reabre um espaço de diálogo e troca de experiências sobre direitos e inclusão, dando continuidade às ações inauguradas na primeira edição do […]

dedução de contribuições à previdência complementar no IR

SIGA-NOS  A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.043.775, 2.050.635 e 2.051.367, classificados no ramo do direito tributário, no assunto imposto de renda. Os acórdãos estabelecem a possibilidade de deduzir, da base […]

Depósito parcial na execução invertida não exclui penalidades

SIGA-NOS  ​O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão por maioria da Terceira Turma, definiu que o depósito espontâneo e parcial feito pelo devedor não afasta a incidência da multa de 10% sobre o valor remanescente nem dos honorários de sucumbência previstos no Código de Processo Civil (CPC), ainda que a diferença seja posteriormente complementada. […]