Qualifica Mauá abre inscrições para curso gratuito de Panificação

STJ define taxa indevida como base para honorários em adjudicação

SIGA-NOS  ​Por entender que uma taxa declarada indevida configura proveito econômico mensurável, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para defini-la como base de cálculo dos honorários sucumbenciais em ação de adjudicação compulsória. No caso analisado, o colegiado afastou o uso do valor do imóvel no cálculo, […]

Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com base na pena aplicada

SIGA-NOS  ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva de um homem condenado em primeira instância, por entender que a fundamentação para a manutenção da prisão cautelar se baseou apenas na pena aplicada. Para o colegiado, restou caracterizado o constrangimento ilegal, o que justificou a revogação da medida. O relator […]

Mauá realiza 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente com sucesso e ampla participação popular

SIGA-NOS  10 delegados foram eleitos para representar a cidade no encontro estadual