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Repetitivo do STJ sobre uso de arma de fogo no tráfico

SIGA-NOS  ​A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.994.424 e 2.000.953, classificados no ramo do direito penal, no assunto tráfico de drogas. Os acórdãos estabelecem a aplicação da majorante do […]

Página de Repetitivos traz julgado sobre cômputo da prisão provisória para concessão de indulto e comutação de pena

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