SIGA-NOS Responsável pela interpretação, em última
instância, do direito federal infraconstitucional, o Superior Tribunal de
Justiça (STJ) tem consolidado uma ampla jurisprudência sobre o concurso de
crimes – instituto que regula a aplicação da pena nas hipóteses em que o agente
comete mais de um delito. As três modalidades desse instituto descritas no
Código Penal […]
SIGA-NOS A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instauração do procedimento arbitral, entre outros efeitos, implica a interrupção do prazo prescricional, mesmo para fatos ocorridos antes da Lei 13.129/2015. Para o colegiado, ao incluir o parágrafo 2º do artigo 19 na Lei 9.307/1996, a Lei 13.129/2015 apenas supriu uma lacuna e […]
SIGA-NOS O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, em sua página oficial no Youtube, uma playlist com conteúdos sobre o combate ao assédio e à discriminação. A lista traz diversos vídeos produzidos pela Secretaria de Comunicação Social (SCO) do tribunal ao longo dos últimos anos. Um desses conteúdos é a campanha “Será que você está […]