O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/SC) prorrogou o prazo de inscrições de projetos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) até o dia 31 de julho. Agora tanto entidades da sociedade civil quanto órgão governamentais terão mais tempo para elaborar e cadastrar propostas. Ao todo serão R$ 55 milhões em investimentos. Os recursos serão destinados ao financiamento de projetos voltados à promoção, proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Os editais estão disponíveis no site da Secretaria de Estado da assistência Social, Mulher e Família e contemplam R$ 35 milhões para organizações da sociedade civil e R$ 20 milhões a órgãos governamentais. Já as inscrições são feitas por meio do sistema SC Transferências. Após o encerramento do prazo, as propostas serão analisadas pelo Cedca/SC, e em seguida são homologadas. Na sequência, é publicado o resultado classificatório da fase de seleção.
Do total destinado à sociedade civil, R$ 2 milhões serão reservados preferencialmente a projetos voltados à primeira infância, com valores entre R$ 200 mil e R$ 350 mil. Os demais R$ 33 milhões também atenderão projetos de organizações da sociedade civil, com propostas entre R$ 200 mil e R$ 800 mil, voltadas aos diversos eixos temáticos do edital. Para os órgãos governamentais, os R$ 20 milhões disponíveis também financiarão projetos entre R$ 200 mil e R$ 800 mil, abrangendo áreas como educação, cultura, saúde, esporte e outras políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
Uma das novidades deste ciclo de editais é a inclusão de um eixo voltado à inovação social e sustentabilidade, o que demonstra a evolução nas prioridades e estratégias no atendimento a criança e adolescente em Santa Catarina. Outra mudança importante é que cada entidade da sociedade civil e cada órgão governamental poderá inscrever apenas um projeto, mas com valores máximos ampliados em relação aos editais anteriores.
Mais informações:
Jornalista: Helena Marquardt. Arte: Gabriela Nicolini/ Ascom SAS
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
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