O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) publicou o edital nº 001/2025 que estabelece as normas do processo eletivo para a escolha dos novos membros do conselho para o período de 05 de agosto de 2025 a 04 de agosto de 2029.
O edital tem como objetivo garantir a ampla participação da comunidade escolar e da sociedade civil no acompanhamento da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município.
“O CAE é um espaço fundamental de participação social e de fiscalização. Contamos com a mobilização da comunidade para que o processo seja democrático, transparente e fortalecido. A alimentação escolar vai além da merenda — é parte do direito à educação de qualidade”, afirmou presidente do Conselho de Alimentação Escolar, Fernanda Alves Pereira de Souza.
Composição e inscrições
O CAE será composto por representantes do poder executivo, pais de alunos, entidades civis organizadas e trabalhadores da educação municipal, sendo dois titulares e dois suplentes por segmento. As inscrições para os segmentos pais de alunos da rede municipal e entidades civis devem ser feitas online, entre os dias 25 de junho e 11 de julho, por meio dos formulários disponíveis nos seguintes links:
Já os trabalhadores da educação interessados devem manifestar interesse junto ao SINDTAPU, sindicato da categoria, até o dia 11 de julho. Os representantes do poder executivo serão indicados pela prefeitura.
Eleição e prazos
A eleição acontecerá de forma online no dia 29 de julho, das 9h às 17h, com link de acesso publicado no site oficial da Prefeitura de Ubatuba. A votação será feita por formulário eletrônico, com regras específicas para garantir a validade dos votos. O resultado será publicado no mesmo portal e o prazo para eventuais impugnações será de três dias úteis após a divulgação.
Função do CAE
O CAE tem como principais atribuições fiscalizar a aplicação dos recursos do PNAE, analisar prestações de contas, monitorar a execução da alimentação escolar nas escolas da rede pública e conveniadas, e apresentar pareceres oficiais no sistema do FNDE. O órgão também atua em articulação com outros conselhos e pode estabelecer parcerias para aprimorar sua atuação.
