SIGA-NOS A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 255 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema 10 anos do Código de Processo Civil. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira tese mostra que não cabe reclamação para controle da aplicação de entendimento firmado em […]