SIGA-NOS Diante da ausência de registro público da promessa de compra e venda de um imóvel comercial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a penhora determinada em cumprimento de sentença movido por uma imobiliária – terceira de boa-fé que recebeu a propriedade como garantia real. De acordo com o processo, a […]
SIGA-NOS Aulas são promovidas pela Prefeitura, em parceria com o Sebrae, Senai e Centro Paula Souza. Existem ainda cursos próprios da Secretaria de Trabalho, Renda e Empreendedorismo