A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) apresentou um balanço das ações e resultados da pasta, na segunda-feira (9/6), durante a audiência do Assembleia Fiscaliza, promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). As informações foram prestadas pela secretária da pasta Silvia Listgarten, considerando o primeiro semestre deste ano.
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A gestora trouxe um panorama de todas as áreas da Seplag-MG, destacando ações como projetos de sustentabilidade ambiental, atuação em relação ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), digitalização de serviços públicos, modernização nos trabalhos dos servidores, avanços no atendimento ao cidadão, além das execuções dos acordos de reparação de Brumadinho e Mariana.
Entre os destaques, projetos como o “Na hora de abastecer, escolha o etanol”, com foco na sustentabilidade, em que 42 postos próprios passaram a ofertar exclusivamente etanol em 2025 e as mais de 16 mil vagas abertas em concursos públicos, além do Automatiza.MG, que otimiza o trabalho diário dos servidores.
Finalizado em maio, também foi destacado o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2026, adotando a metodologia do Orçamento Base Zero (OBZ), utilizada desde 2020 para maior eficiência na alocação dos recursos públicos.
Na parte de compras, foi destacado o avanço na implementação das compras centralizadas e a adequação de diversas ações da Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei Federal nº 14.133/2021, no Portal de Compras MG.
Outro avanço é a evolução expressiva no Índice de Transformação Digital, que mostra a oferta de mais serviços digitalizados para o cidadão, de 48% em 2018 para 82,41% agora. Aprimorando o atendimento aos cidadãos, novos serviços digitais como Transferência Digital de Veículos para pessoa jurídica e pessoa física; Boletim Escolar no MG App; e o Emergência MG para acionamento do 190, 193 e 197 por chat e mais Unidades de Atendimento Integrado (UAI) inauguradas este ano, somando 56 em funcionamento. Minas Gerais foi o estado que mais emitiu a Carteira de Identidade Nacional (CIN), atingindo, em abril, a marca de três milhões.
Nos acordos judiciais de reparação de Brumadinho e Mariana foram destacados avanços na execução. Em Brumadinho, mais de 160 projetos foram iniciados desde a homologação, em 2021. No último semestre, 21 novos projetos receberam ordem de início para 26 municípios atingidos, entre diversas outras entregas.
Homologado em 2024, o Acordo de Mariana em Minas Gerais já traz a definição de aplicação de R$ 1,5 bilhão para investimentos em saúde pelas prefeituras e Estado. Silvia também destacou o início do processo para duplicação da BR-356 e melhorias em trechos das MG-262 e MG-329, com aproximadamente R$ 2 bilhões de recursos do acordo, que irão beneficiar a população da região atingida.
A secretária Silvia Listgarten ressaltou o desafio de modernização e de reestruturação da oferta de serviços de trânsito.“Estamos atuando pensando em serviços mais simplificados, mais acessíveis e mais digitalizados. É um desafio enorme e nosso compromisso não é só com a modernização da política de trânsito, mas com a liberação de policiais civis para a sua atuação finalística, contribuindo para a política de segurança”, salientou.
Na gestão de trânsito, a intensificação do atendimento digital facilitou o acesso e agilizou o serviço. Entre os exemplos, a solicitação digital do alvará de liberação para veículos removidos para pátios credenciados, a implantação da transferência digital e a disponibilização para frotista e despachante.
O credenciamento para vistoria veicular, iniciado em dezembro de 2023, conta com 100% dos municípios mineiros atendidos e com 1.709 ECVs em operação no estado. A avaliação dos usuários é de 92% de satisfação com o serviço.
