A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) publicou a Resolução SECULT nº 33, que estabelece os novos procedimentos para certificação das Instâncias de Governança Regionais (IGRs) como executoras, interlocutoras e articuladoras da descentralização e regionalização do turismo em Minas Gerais, conforme o Decreto nº 48.804 de 25/04/24.
A medida representa um avanço estratégico para o setor e traz impactos positivos diretos para os gestores públicos, o trade turístico e, principalmente, para a economia mineira.
Com a nova resolução, as IGRs passam a ter reconhecimento oficial do Estado por meio de um certificado de reconhecimento, que fortalece institucionalmente essas entidades como protagonistas na articulação do turismo regional.
A certificação comprova a capacidade técnica, jurídica, financeira e de gestão das IGRs, valorizando o trabalho conjunto entre municípios e promovendo um ambiente mais qualificado para o desenvolvimento turístico regional. Além disso, facilita o acesso a recursos estaduais, federais e parcerias estratégicas com o setor privado.
O novo sistema de certificação é o resultado de um trabalho que vem sendo feito conjuntamente entre a Secult-MG e IGRs desde 2023, com o compromisso de desburocratizar o processo. A nova versão traz mais clareza e segurança jurídica às entidades interessadas, além de integrar com eficiência a Política Estadual de Regionalização do Turismo ao Mapa do Turismo Brasileiro.
Para o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas de Oliveira, “a certificação garante que as IGRs estejam preparadas para atuar de forma técnica, organizada e eficiente, ampliando os benefícios da regionalização e conectando os municípios às políticas públicas de fomento, promoção e qualificação do turismo em Minas Gerais”.
A certificação será realizada bienalmente, com inscrições abertas a partir de 1/8, por meio de um sistema exclusivo da Secult. Para ter acesso à plataforma e iniciar o processo, os representantes legais das entidades devem encaminhar ofício com nome e e-mail do responsável técnico para o endereço: [email protected]. Todas as exigências estão detalhadas na Resolução, que foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, e está disponível também no site da Secult.
