A Declaração de Nada Consta do Servidor passa a contar com uma nova forma de solicitação a partir desta terça-feira (3/6): o documento poderá ser requerido de maneira on-line, diretamente pelo portal Carioca Digital. Emitida pela Coordenadoria Técnica de Inquérito Administrativo, da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro (CGM), a novidade vai proporcionar mais agilidade, comodidade e eficiência aos servidores municipais, que não precisarão mais se deslocar fisicamente para fazer o pedido.
A forma tradicional de atendimento presencial continua disponível para aqueles que optarem por esse modelo. A Declaração de Nada Consta Eletrônico do Servidor é um documento que atesta a inexistência de pendências administrativas disciplinares do solicitante junto à Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro. Sua emissão é exigida em diversas situações funcionais.
A solicitação eletrônica poderá ser feita de forma rápida e gratuita. Para a emissão, o servidor deverá acessar o Carioca Digital com CPF e senha, pesquisar o serviço Declaração de Nada Consta no campo de busca e informar o motivo do pedido, que pode incluir aposentadoria, exoneração, licenças, eleição, reassunção, adoção, permuta, regularização de situação funcional, entre outros.
Para os casos de aposentadoria, a emissão é realizada automaticamente e enviada diretamente para o e-mail do servidor solicitante. Para os demais casos, a solicitação é atendida em até dois dias úteis e também é encaminhada por e-mail. O documento tem validade de 15 dias.
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