Mauá retoma atividades esportivas no Ginásio Atílio Damo, na Vila São João

STJ veda requisição de relatórios ao Coaf sem autorização judicial

SIGA-NOS  ​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que a polícia e o Ministério Público não podem solicitar diretamente relatórios de inteligência financeira (RIFs) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem prévia autorização judicial. A uniformização adotada pela seção é válida até que o Plenário do […]

Mauá tem 502 vagas de empregos cadastradas na Casa do Trabalhador

SIGA-NOS  Desse total, 85 também são direcionadas a Pessoas com Deficiência

Descabe sanção a banco que não propõe acordo em audiência com consumidor

SIGA-NOS  ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor que comparece à audiência para negociar o superendividamento de cliente, mesmo que não proponha acordo, não está sujeito às sanções previstas no artigo 104-A, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o colegiado, apesar de a audiência […]