Mauá retoma atividades esportivas no Ginásio Atílio Damo, na Vila São João

Abono de permanência no 13º e adicional de férias do servidor

SIGA-NOS  ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.233), estabeleceu que o abono de permanência integra a base de incidência das verbas calculadas sobre a remuneração do servidor público, tais como o adicional de férias e a gratificação natalina (13º salário). O colegiado considerou que esse […]

Casa de Cursos completa um mês de funcionamento e alimenta sonhos nos alunos

SIGA-NOS  Duas turmas já foram concluídas e outras duas estão em andamento; Inscrições estão abertas

Página de Repetitivos e IACs do STJ inclui julgado sobre ANPP

SIGA-NOS  ​A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do Recurso Especial 2.161.548, classificado no ramo do direito processual penal, no assunto acordo de não persecução penal (ANPP). O acórdão estabelece a impossibilidade de […]