SIGA-NOS Para a Quarta Turma, não havendo cumulação de encargos, a Selic deve ser aplicada no período de incidência dos juros de mora, deduzido o IPCA, ainda que as obrigações sejam posteriores à Lei 14.905/2024.
SIGA-NOS Como parte das atividades da Semana da Justiça pela Diversidade Cultural – uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) para celebrar o Dia Mundial da Diversidade Cultural –, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nesta quinta-feira (22), o painel “Preservação da Cultura Brasileira a partir da Perspectiva Étnico-Racial”. O evento acontece das 14h30 […]