A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):
DIREITO DO CONSUMIDOR – DIREITOS DO CONSUMIDOR: Responsabilidade da agência de turismo pela falha na prestação do serviço comercializado.
Confira outros temas relacionados:
Alegação de prática abusiva. Cancelamento unilateral de um dos trechos da passagem aérea.
Pretensão indenizatória. Danos a cargas ou mercadorias e atraso de voo. Transporte aéreo internacional. Legislação aplicável.
DIREITO EMPRESARIAL – PESSOAS JURÍDICAS: Sucessão empresarial. Comprovação da transferência de bens, direitos e obrigações à nova sociedade.
Veja outros temas relacionados:
Desconsideração da personalidade jurídica. Irregularidade no encerramento das atividades ou na dissolução da sociedade.
Extinção da pessoa jurídica no curso da demanda. Sucessão processual por seus sócios.
Sobre a ferramenta
O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).
A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.
