Mutirão do Currículo atendeu 300 pessoas nesta sexta-feira

Repetitivo do STJ sobre uso de arma de fogo no tráfico

SIGA-NOS  ​A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.994.424 e 2.000.953, classificados no ramo do direito penal, no assunto tráfico de drogas. Os acórdãos estabelecem a aplicação da majorante do […]

Conheça a Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado do STJ

SIGA-NOS  ​O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz um bate-papo com Vânia Maria Soares Rocha, assessora-chefe da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado (AJC) do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao lado dos jornalistas Thiago Gomide e Fátima Uchôa, Vânia explica o papel estratégico da AJC na […]

Fato gerador das astreintes é o descumprimento da decisão

SIGA-NOS  Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato gerador do crédito relativo às astreintes é o descumprimento da decisão judicial que determinou a obrigação de fazer. “Tratando-se de obrigações de origem e finalidade diversa, é inafastável a conclusão de que o fato gerador da obrigação principal não se confunde com […]