Mauá define data para Dia D contra gripe e dengue

Prazo para pagamento na ação de busca e apreensão

SIGA-NOS  A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 860 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.  No primeiro processo em destaque, a Segunda Seção, por unanimidade, decidiu que, nas ações de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente, o prazo de 5 dias […]

STJ transfere acervo judicial para novo espaço

SIGA-NOS  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a transferência do seu acervo de documentos – arquivados atualmente na sede do tribunal – para o recém-reformado Arquivo Central, localizado no Setor de Garagens Oficiais, em Brasília. A alteração do local de guarda tem o objetivo de assegurar melhores condições de armazenamento, preservação e acesso aos […]

STJ veda requisição de relatórios ao Coaf sem autorização judicial

SIGA-NOS  ​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que a polícia e o Ministério Público não podem solicitar diretamente relatórios de inteligência financeira (RIFs) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem prévia autorização judicial. A uniformização adotada pela seção é válida até que o Plenário do […]