SIGA-NOS A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.077.135, 2.077.138, 2.077.319 e 2.077.461, classificados no ramo do direito tributário, no assunto execução fiscal. Os acórdãos estabelecem a necessidade de se considerar o […]