SIGA-NOS Aulas são promovidas pela Prefeitura, em parceria com o Sebrae, Senai e Centro Paula Souza. Existem ainda cursos próprios da Secretaria de Trabalho, Renda e Empreendedorismo
SIGA-NOS Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a fixação de honorários advocatícios é cabível nos casos de alteração substancial da situação do processo, a exemplo do indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Os embargos analisados pela Corte Especial foram opostos contra decisão […]