A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):
DIREITO ADMINISTRATIVO – EDUCAÇÃO: Discussão sobre a legitimidade passiva. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), enquanto gestor do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e operador do Sistema Informatizado do Fies (SisFIES).
Confira outros temas relacionados:
Fundef/Fundeb. Precatórios em favor dos estados e municípios. Juros de mora. Pagamento de honorários advocatícios.
Recursos vinculados do Fundef/Fundeb. Pretensão de utilização em despesa diversa.
DIREITO BANCÁRIO – RESPONSABILIDADE CIVIL: Discussão sobre o dano moral em razão da fraude na contratação de empréstimo.
Confira outros temas relacionados:
Contrato bancário. Dano praticado por terceiro contra correntista. Análise da responsabilidade da instituição financeira.
Responsabilidade da instituição financeira quando o correntista é vítima do golpe do motoboy.
Sobre a ferramenta
O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).
A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.
