SIGA-NOS Acompanhando o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, a Corte Especial considerou que a sentença estrangeira que autorizou a mudança do nome não ofende a ordem pública nem a soberania nacional.
SIGA-NOS O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) realizarão, no dia 6 de outubro, o 2º Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial. Nesta edição, o evento homenageia o juiz Edinaldo César Santos Júnior, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), falecido em junho. O curso vai acontecer […]