SIGA-NOS A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o acolhimento de exceção de usucapião em ação reivindicatória que teve como objeto um imóvel situado em Área de Preservação Permanente (APP). A ação reivindicatória foi ajuizada por um proprietário que buscava a restituição da posse de uma faixa de […]
SIGA-NOS Em cerimônia realizada em Brasília, nesta segunda-feira (7), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Suprema Corte da República Popular da China (SPC) firmaram um acordo de cooperação com o objetivo de fortalecer a formação de recursos humanos, incentivar o intercâmbio de informações, divulgar projetos institucionais e fomentar estudos comparativos entre as jurisprudências […]