IR Solidário: Contribuintes podem destinar parte do valor devido para projetos sociais em Mauá

XII SPES será transmitido ao vivo pelo YouTube do STJ

SIGA-NOS  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nesta quinta-feira (26), o XII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário (XII SPES). O evento, realizado de forma online a partir das 10h30, poderá ser acompanhado ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. Clique na imagem para assistir:           […]

Podcast debate recurso repetitivo sobre tráfico privilegiado

SIGA-NOS  No novo episódio do podcast Rádio Decidendi, o jornalista Thiago Gomide recebe a juíza de direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Gisela Aguiar Wanderley, para falar sobre o Tema 1.139 dos recursos repetitivos. Nesse julgamento, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é vedada a utilização de […]

Juros e correção monetária de multa civil incidem a partir do ato ímprobo

SIGA-NOS  ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.128), fixou a seguinte tese: “na multa civil prevista na Lei 8.429/1992, a correção monetária e os juros de ##mora## devem incidir a partir da data do ato ímprobo, nos termos das Súmulas 43 e 54/STJ”. Com o julgamento, o colegiado […]